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Recategorização de unidades de conservação: estudo de caso Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo – PA, Brasil

Ciência florestal, 2019-12, Vol.29 (4), p.1796-1808 [Peer Reviewed Journal]

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License. ;ISSN: 0103-9954 ;ISSN: 1980-5098 ;EISSN: 1980-5098 ;DOI: 10.5902/1980509831421

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Citations Cited by
  • Title:
    Recategorização de unidades de conservação: estudo de caso Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo – PA, Brasil
  • Author: Zamadei, Tamara ; Heimann, Jaqueline de Paula ; Pires, Paulo de Tarso de Lara
  • Subjects: ECOLOGY ; ENVIRONMENTAL STUDIES ; FORESTRY
  • Is Part Of: Ciência florestal, 2019-12, Vol.29 (4), p.1796-1808
  • Description: O objetivo central do presente estudo foi analisar a constitucionalidade, assim como os prós e contras de uma possível recategorização da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no Estado do Pará, para atender os critérios de desenvolvimento sustentável: economicamente viável, socialmente justo, e ambientalmente adequado. Verificou-se que é possível a alteração de categoria de uma UC de Proteção Integral, desde que por meio de Lei e compatível aos fins propostos pelo artigo 225 da Constituição Federal. As categorias que se pretende criar pelo PL no Senado 258/2009 e PL de Conversão 4/2017 são compatíveis com o uso e ocupação do solo, em vista disso, os prejuízos trazidos com a consolidação das novas Unidades de Conservação seriam mínimos quando comparados com o desenvolvimento sustentável que seria viabilizado na região. No entanto, somente estudos técnicos são capazes de confirmar se a área realmente enquadra-se nas novas categorias, o que garantiria adequação na forma de preservação da natureza.
  • Publisher: Universidade Federal de Santa Maria
  • Language: English;Portuguese
  • Identifier: ISSN: 0103-9954
    ISSN: 1980-5098
    EISSN: 1980-5098
    DOI: 10.5902/1980509831421
  • Source: SciELO
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